Termos de Serviço

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma e dos serviços disponibilizados por Quinlarexis ("nós", "nosso" ou "Quinlarexis"). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador ("você" ou "utilizador") concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, não deverá utilizar a plataforma.

Este documento constitui um modelo genérico de termos de serviço e deverá ser revisto por um profissional jurídico qualificado antes de ser aplicado de forma vinculativa, de modo a garantir conformidade com a legislação aplicável à atividade concreta de Quinlarexis.

1. Objeto do Serviço

Quinlarexis disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, destinada a auxiliar investidores e empresas na interpretação de informação e na otimização de processos de decisão. Os serviços são prestados "como estão", sem garantia de resultados específicos.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, submeter um formulário de contacto ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade associada.

3. Elegibilidade e Registo

A utilização dos serviços pode exigir o registo com informação verdadeira, completa e atualizada. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, nomeadamente:

• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo que comprometa a segurança da plataforma;
• Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
• Utilizar os serviços de forma que possa causar sobrecarga ou indisponibilidade dos sistemas.

5. Natureza da Informação e Ausência de Aconselhamento

O conteúdo, análises e relatórios disponibilizados pela plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas são da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo mas não limitado a marca, software, design, textos e materiais gráficos, pertencem a Quinlarexis ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais elementos, para além de uma licença limitada e não exclusiva de utilização da plataforma nos termos aqui previstos.

7. Planos, Preços e Pagamentos

Quando aplicável, os preços, planos e condições de pagamento serão comunicados previamente ao utilizador através da plataforma ou de proposta comercial. Quinlarexis reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante aviso prévio adequado, não afetando períodos já contratados e pagos.

8. Cancelamento e Suspensão

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento, nos termos descritos na plataforma. Quinlarexis reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de utilizadores que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Quinlarexis não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma. A responsabilidade total de Quinlarexis, quando aplicável, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo utilizador nos últimos meses de contratação do serviço.

10. Isenção de Garantias

A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico, exatidão dos dados ou disponibilidade ininterrupta do serviço.

11. Alterações aos Serviços e aos Termos

Quinlarexis reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços, bem como de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma ou por outros meios adequados, considerando-se aceites pela continuação da utilização dos serviços.

12. Links e Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Quinlarexis não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais terceiros, cabendo ao utilizador a análise e aceitação das respetivas condições.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

14. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, o utilizador pode contactar Quinlarexis através dos meios disponibilizados na secção de contacto do website.

Este documento é um modelo genérico, fornecido para fins informativos, e não substitui o aconselhamento jurídico especializado adaptado à atividade concreta de Quinlarexis e à legislação em vigor.